Conforme a LDB, Educação Especial é uma modalidade da educação oferecida a pessoas com necessidades especiais: altas habilidades deficiências ou transtorno global do desenvolvimento. O Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) é a regulamentação mais recente que norteia a organização do sistema educacional.
Um documento que estabelece a nova função da Educação especial como modalidade de ensino que acompanha todos os segmentos da escolarização; realiza o atendimento educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
O aluno com deficiência pode se matricular na escola regular, mesmo assim, deverá ter à sua disposição o Atendimento Educacional Especializado para toda e qualquer necessidade específica que a escola regular não supra durante seu período escolar.
Confira nosso artigo com introdução sobre o assunto: http://faculdadeicg.edu.br/o-pedagogo-e-capacitacao-para-inclusao-escolar-relatos-de-uma-surda-oralizada/
A grande maioria não sabe, porém o professor da sala de aula comum não tem a obrigatoriedade de ser especialista na deficiência do aluno. Os alunos no Brasil, da Educação Infantil até Ensino Superior, têm direito ao Atendimento Educacional Especializado. O atendimento deverá ocorrer no contraturno escolar, beneficiando alunos e professores da sala de aula comum.
O especialista do AEE é quem conecta o aluno ao professor, contribuindo no processo educacional, escolar e inserindo esse aluno na sociedade.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A EDUCAÇÃO ESPECIAL?
A Educação inclusiva tem como princípios uma educação pela não discriminação, pela aceitação das pessoas diferentes, com capacidades, com jeitos, condições e outras diferenças. É um processo que objetiva a inclusão no sentido amplo. Acrescenta a Profa Sandra Chaves.
Já a Educação Especial é uma das modalidades que compõe a educação inclusiva e promove o desenvolvimento das potencialidades, também tendo como objetivo a inclusão, aceitação, a qualidade do ensino para pessoas com dificuldades de aprendizagem, deficiências, TGD e altas habilidades, abrangendo diferentes níveis e graus do sistema de ensino. O ensino deve ser igual para todos.
SOBRE A AUSÊNCIA DE PREPARAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA EM RELAÇÃO AOS QUE POSSUEM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DEVEMOS SABER:
Art. 4o […] § 1o Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Ou seja, é dever do estado oferecer às escolas os recursos necessários para atender seus alunos e em caso de descumprimento caberá denúncia ao Ministério Público.
ATENDIMENTO AEE
As pessoas com deficiências têm direito à uma sala de recursos que objetiva potencializar as capacidades dos indivíduos, esse atendimento – como dissemos anteriormente – acontece no contraturno.
A perspectiva da Educação Especial não é a deficiência, nem a dificuldade, mas a POTENCIALIDADE. Todas as pessoas têm direito à escola e devem ser aceitas nessa diferença.
SALA DE RECURSO
Exemplificando, a criança com deficiência visual tem direito a estar na escola com todos. Então, no contraturno na sala de recurso ela aprenderá mais sobre o braille, potencializando a capacidade de leitura e escrita dentro de sua necessidade, esse atendimento deverá se adequar a qualquer pessoa e sua deficiência.
Nas salas de recursos, os professores devem ser especialistas, conhecer do atendimento e a metodologia. A Faculdade ICG capacita esses profissionais para novas concepções e novas práticas, quanto à organização, planejamento e atuação, relativos ao atendimento de alunos com necessidades especiais.
Se especializando com a Pós de Educação Especial na perspectiva do AEE, você aumenta suas possibilidades na área da Educação e faz a diferença!
Um mundo justo tem equidade e inclusão.
